Ontem, dia 17 de setembro de 2013, ao ler uma notícia no site “Tribuna do Ceará” fiquei perplexo.
“Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, nos últimos trinta anos o número de policiais no nosso Estado foi reduzido à metade.”
Segundo o Sindicato na década de 80 a Polícia Civil do Estado do Ceará tinha um efetivo de 4.250 policiais, e trinta anos depois, ou seja, em 2013 o efetivo foi reduzido para somente 2.260 policiais civis.
Pois bem, segundo o quadro populacional extraído do site http://www2.ipece.ce.gov.br/atlas/capitulo2/21.htm: acesso em setembro de 2013, a população do Estado do Ceará em 1980, segundo censo do IBGE, era de 5.288.429 habitantes.
Em 2010 a população deu um salto quantitativo para 8.448.055 habitantes, um aumento de mais de dois milhões de habitantes.
Em pesquisa no site do IBGE http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=ce: acesso em setembro de 2013, a estimativa populacional para o ano de 2013 no Estado do Ceará é de uma população de 8.778.575.
Ainda segundo o próprio IBGE existem 184 municípios no Estado do Ceará e Fortaleza tem uma população estimada para o ano de 2013 de 2.551.805 habitantes.
Consultando o site do Governo do Ceará, http://www.ceara.gov.br/ceara-em-numeros, item Segurança Pública, no nosso Estado existem: 35 distritos policiais (Dps), oito delegacias metropolitanas, 19 delegacias regionais, 25 delegacias municipais e 19 delegacias especializadas. 11 funcionam com atendimento 24h. Totalizando 98 delegacias.
Ora, analisando friamente todos os dados apresentados acima, existe uma defasagem incrível de policiais civis para atuar em nosso Estado. Corroborando com as informações disponibilizadas pelo sindicato dos Policias Civis.
Tirando a média de 2.260 policiais, pela quantidade populacional do Estado, dará para o ano de 1980, existia 1 policial para cada 1.244 habitantes. Já para o ano de 2013 a média diminui para tão somente 1 policial para cada 3.884 habitantes, ou seja, somente um policial está encarregado de suprir a necessidade investigativa para quase quatro mil habitantes, um absurdo.
Outra média assustadora é o número de policiais por delegacia. Somente vinte e três policiais por delegacia. Para ser dividido em pelo menos dois turnos. Como os policias precisam de férias e licenças para assuntos particulares ou por motivo de doença, podemos supor que delegacias não abram suas portas por falta de policiais.
Levando-se em conta ainda que Fortaleza possua uma população com mais de 2,5 milhões de habitantes, obviamente enseja um maior número de delegacias e, claro, onde se concentram, também, as chamadas “delegacias especializadas” que, provavelmente recebam uma maior atenção do Poder Público com maior número de homens, equipamentos e recursos. Então, acredita-se que no interior do Estado as delegacias somente existam no papel ou poucos municípios de grande porte, pois não teria, como de fato não tem, policiais para trabalhar em suas dependências.
como todos sabem, a Polícia Civil tem por missão primordial: “Promover a apuração das infrações penais, exceto as militares, em defesa da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.”
Hoje ocorre um claro desvio de função ao delegar a Policia Militar, que é essencialmente uma polícia repressiva e/ou preventiva, o papel investigativo, outro absurdo.
A polícia Civil (judiciária) que tem como atribuições básicas: exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária estadual visando à apuração das infrações penais e de sua autoria, através do inquérito policial e de outros procedimentos de sua competência; resguardar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País; adotar providências cautelares, destinadas a preservar os locais, os vestígios, e as provas das infrações penais; requisitar exames periciais, para comprovação da materialidade das infrações penais e de sua autoria; exercer a prevenção criminal especializada; planejar, coordenar, executar, a orientação técnica e o controle das atividades policiais, administrativas e financeiras; colaborar com a Justiça Criminal, fornecendo as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos criminais e a promoção das diligências requisitadas pelas autoridades judiciárias e pelos representantes do Ministério Público; cumprir mandados de prisão; atuar harmonicamente com órgãos congêneres federais e de outras Unidades da Federação, objetivando manter intercâmbio de interesse policiais para apuração das infrações penais; exercer as atividades procedimentais relativas a menores, nos termos da legislação especial; promover a integração com a comunidade, está de mãos atadas.
Conclui-se, então, que a população cearense está desassistida e jogada a própria sorte na área da Segurança Pública e, que o número insuficiente de policias civil emperra qualquer tentativa de procedimentos investigativos e por fim um atraso nas conclusões de inquéritos policiais e, consequentemente, atraso nas ações criminais que tramitam na Justiça estadual.
Ou o Governador Cid Gomes passa a, verdadeiramente, tratar a segurança pública do povo cearense com seriedade ou entraremos ou já estamos de fato em um caos total.
Cid Gomes a população cearense pede socorro!
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