Seria até ingenuidade da minha parte e tolice também
acreditar que o PT não enfiou os pés pelas mãos e nem caiu no grande esquema de
corrupção que assola a política brasileira. Vagando pela história recente
político-policial brasileira me vi diante de um outro grande escândalo que fez
desaparecer bilhões de dólares dos cofres públicos brasileiros: O CASO BANESTADO.
O caso Banestado
Foi aberta em junho, acredito que foi no de 1996, com
base em investigação da Polícia Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito –
CPI para apurar as responsabilidades sobre evasão de divisas do Brasil - o
montante soma superior a US$ 30 bilhões, movimentados entre 1996 e 1997. O
principal destino do dinheiro desviado era a agência do Banestado (Banco do
Estado do Paraná), em Nova
York/EUA e para paraísos fiscais.
Como funcionava o esquema
Segundo a Polícia Federal, um grupo de doleiros,
dentre eles estava Alberto Youssef operava diversas contas no Banestado em Nova York, de onde
movimentava dinheiro para outros bancos nos Estados Unida da América. Dos EUA, o
dinheiro era enviado a paraísos fiscais pelo Mundo afora. Além de suspeita de
lavagem dinheiro e ligações com o tráfico, o relatório da PF apontou o
envolvimento de políticos e familiares de políticos no esquema.
Como se deu início o famoso caso
Uma equipe da Polícia Federal foi enviada no ano de 2001
para Nova York com o intuito de investigar remessas de cerca de US$ 30 bilhões
para contas do Banestado no exterior, feitas por meio das contas CC-5 - contas
que servem para que empresas multinacionais ou brasileiras com interesses no
exterior transfiram dinheiro para fora do país, também utilizadas para o envio
de dinheiro a brasileiros que moram no exterior.
Quem estava
envolvido
Segundo a revista Época (27/06/2003 - Edição nº 266)
políticos como José Serra (PSDB) e Jorge Bornhausen (PFL) constam de relatórios
da Polícia Federal que mostram a existência de ordens de pagamento e registros
de movimentações financeiras do esquema de lavagem de US$ 30 bilhões por meio
da agência bancárias do Banestado de Foz do Iguaçu (PR).
Um dos principais documentos é o dossiê AIJ 000/03,
de 11 de abril de 2003, assinado pelo perito criminal da Polícia Federal Renato
Rodrigues Barbosa – que chegou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos (já
falecido), com um carimbo de “confidencial”. O perito e o delegado José
Francisco Castilho Neto identificaram pessoas físicas e jurídicas que estariam
usando o esquema de remessa de dinheiro do Brasil para o exterior.
O dossiê AIJ000/03 traz a indicação de José Serra
(PSDB), o mesmo nome do ex-ministro da Saúde e ex-presidenciável tucano. O
AIJ004 aponta apenas S. Motta, que os policiais suspeitam ser o ex-ministro das
Comunicações Sérgio Motta (já falecido). O dossiê AIJ001 mostra transações
financeiras do senador Jorge Konder Bornhausen, presidente nacional do PFL, e
do seu irmão Paulo Konder Bornhausen. Já o dossiê AIJ002 aponta o nome do
empreiteiro Wigberto Tartuce, ex-deputado federal por Brasília.
Por sinal, Sérgio Motta, também estava envolvido em
outro grande escândalo nacional: a compra de votos para a reeleição de Fernando
Henrique Cardoso. Gravações obtidas pelo jornal Folha de São Paulo, envolveram o ministro no referido
escândalo de compra de votos para a aprovação da Emenda Constitucional 16/97,
beneficiando assim o então presidente Fernando Henrique Cardoso, (PSDB).
Nas gravações, o deputado João Maia
(PFL). dizia que recebeu R$ 200 mil para
votar a favor da emenda que permitiu a reeleição de FHC. O deputado revela
ainda que a barganha pelo voto previa receber R$ 200 mil do governo federal e
outros R$ 200 mil do governo do Estado do Acre. O dinheiro usado na operação,
segundo Maia, foi providenciado pelo governador
do Amazonas,
Amazonino
Mendes (PFL), e pelo ministro Sérgio Motta.
Em conversa gravada, o deputado Ronivon
Santiago disse que depois da aprovação da emenda da reeleição,
recebeu uma retransmissora de TV do ministro Sérgio Motta. Segundo Ronivon, a TV não pôde
ficar em seu nome. Registrou-a em nome de um "amigo".
No caso de José Serra (PSDB), há extratos fornecidos
pelo banco americano JP Morgan Chase. O nome do ex-ministro, que segundo
relatório da polícia pode ser um homônimo, surge em uma ordem de pagamento
internacional de US$ 15.688. O dinheiro teria saído de uma conta denominada
“Tucano” (mera coincidência) e sido transferido para a conta 1050140210, da
empresa Rabagi Limited, no Helm Bank de Miami, nos EUA. Serra é apontado como o
remetente dos recursos. Isto seria uma indicação de que ele teria poderes para
movimentar diretamente a conta Tucano. Entre 1996 e 2000, essa conta recebeu
US$ 176,8 milhões, segundo a PF.
Voltando ao caso Banestado
O relatório da PF apontou também o envolvimento de
políticos no esquema, além de grandes empresários e personalidades - artistas e
jogadores de futebol. Entre eles, estaria o presidente do PFL, senador Jorge
Bornhausen (SC), que nega participação no esquema.
Outro envolvido segundo consta no site do Ministério
Público Federal é o delegado da Polícia Federal, Paulo Cauby Batista, foi preso
no dia 17 de junho no Ceará, acusado de passar informações sigilosas ap doleiro
Alexandre Diógenes Ferreira Gomes, o "Alex", investigado no caso
Banestado.
É bom esclarecer que o procurador Carlos Fernando
dos Santos Lima, que tomou o depoimento do gerente à época, manteve o inquérito
em sua gaveta por quatro anos e meio.
Quem é Paulo
Cauby Batista?
O delegado da Polícia Federal, Paulo Cauby Batista
Lima[1], 41, foi
apontado como um dos cabeças do mega-esquema de lavagem de dinheiro no Ceará,
foi condenado pelo juízo da 11ª Vara da Justiça Federal. Cauby foi considerado
culpado por colaborar com a organização criminosa encabeçada pelo doleiro
Alexander Diógenes Ferreira Gomes, o “Alex”, com vazamento de informações
privilegiadas sobre atuação da Polícia Federal nas investigações contra crimes
praticados pelo doleiro e por suas empresas ACC Card e Grupo ACC.
Já Alex Ferreira Gomes havia sido condenado em
fevereiro do ano passado por remessa ilegal de dinheiro para o exterior
(lavagem de dinheiro) e crime contra o sistema financeiro, a 12 anos de prisão.
O doleiro tem prisão preventiva decretada e é considerado foragido.
As informações, segundo os autos do processo de
número 2003.81.00.0182-4, eram repassadas por meio de mensagens eletrônicas
(e-mails). Em 2004, o delegado federal já havia sido condenado a nove anos de
prisão por crimes de contrabando, receptação, peculato e consumo de drogas. O
juízo da 11ª Vara também decretou também a perda da função de delegado e da
função pública do réu.
Em 26 de fevereiro de 2002, o então delegado federal
Paulo Cauby exercia a função de chefe da Delegacia de Polícia Marítima,
Aeroportuária, e de Fronteiras (Delemaf). No dia 7 de junho daquele ano, acabou
preso após a PF ter descoberto nos Correios, por meio da remessa de um
computador do empresário Alex Ferreira Gomes para a Nova Zelândia, e-mails
vindo do endereço eletrônico irmaodobaixinho@ig.com.br. O endereço, conforme a
PF, pertencia à mulher do delegado e tinha, por meio de mensagem cifrada,
informações sigilosa sobre as investigações da PF contra as empresas do
doleiro.
No dia seguinte à prisão, a PF encontrou armas de
fogo sem registro, além de 17,5
gramas de maconha e entorpecentes na casa. Também foram
apreendidos computadores, documentos, agenda e celular. Na agenda, foram
encontrados telefones que, depois de periciados, ligaram o delegado a Alex
Ferreira Gomes. Havia mensagens referenciadas a “Baixinho”, “Baix”, “Sil” e
“Sill”. Baixinho seria o apelido de Alex Ferreira Gomes, que é portador de
deficiência física. “Sil” seria Sylvana Maria Medeiros, que era secretária do sócio
majoritário do Grupo ACC.
PARA ENTENDER O CASO
26/2/2002 - Alex Ferreira Gomes é preso pela Polícia
Federal, acusado de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas,
formação de quadrilha e crime organizado.
28/2/2002 – Decisão do Tribunal Regional Federal
(TRF), em Recife, concede liberdade a Alex Ferreira Gomes. A PF informa à
imprensa que outras quatro pessoas também teriam a prisão preventiva decretada.
Entre eles, Vilfran Teixeira Torquato, tesoureiro e apontado como braço direito
de Alex, nos crimes.
23/8/2002 – Decisão da 11ª Vara de Justiça Federal
determina a indisponibilidade dos bens do empresário Alex Ferreira Gomes e de
mais quatro pessoas que tiveram a prisão decretada, inclusive Vilfran Teixeira
Torquato.
16/9/2002 – Alex Ferreira Gomes é seqüestrado quando
saia de casa para o trabalho. Um segurança foi morto e outro baleado. O
empresário foi libertado 39 dias depois do seqüestro, diante do pagamento de
resgate no valor de R$ 600 mil, segundo a Polícia.
29/11/2002 – Ministério Público entrega na Justiça
Federal denúncia contra Alex Ferreira Gomes, um sócio e cinco empregados, por
terem aberto em 1997 duas contas bancárias em nome de um “laranja” e por
fazerem movimentações financeiras irregulares. Esta já era a quarta denúncia
contra o doleiro.
7/6/2003 - O delegado federal Paulo Cauby é preso
sob acusação de repassar informações sigilosas a Alex Ferreira Gomes. A prisão
temporária posteriormente foi transformada em preventiva, tinha a função de
afastá-lo para não comprometer as investigações contra as empresas de Alex
Ferreira Gomes.
25/6/2003 - Paulo Cauby é liberado. Segundo o então
superintendente da PF no Ceará, Bergson Toledo, a Justiça havia concluído que
não havia mais necessidade da preventiva porque “as provas estariam
preservadas”.
Por fim
Todo o Brasil sabe, afinal, que a corrupção
institucionalizada esteve presente na história do Brasil, nos períodos
democráticos e, principalmente, nos períodos ditatoriais. O grande desafio presente
é imenso e depende das instituições cumprirem fielmente o seu dever e mandar
para cadeia todos aqueles quem, de uma forma ou de outra, dilapidaram o Erário.
Então, temos alguns questionamentos a fazer:
Primeiro, será que existe alguma relação entre o
caso Banestado e o atual escândalo da Petrobras? Até porque o doleiro Alberto Youssef servia como interlocutor de vários
envolvidos na lavagem de dinheiro e no desvio de recurso públicos, nos dois
casos;
Segundo,
porque Alberto
Youssef[2], mesmo condenado, no caso Nanestado,
e tendo uma reputação muito suja tinha trânsito livre em todos os governos,
tanto do PSDB como do PT?
Será
que Alberto
Youssef não é apenas
um mero despachante de saída de dinheiro do Brasil para paraísos fiscais e até
mesmo para os Estados Unidos? Para beneficiar corrupto e corruptores?
Por
que Fernando
Henrique Cardoso é um
dos mais relutantes na instalação da CPI da Petrobrás?
Por
que Aécio
Neves sumiu das mídias
e do Senado?
[2] A
Justiça Federal no Paraná condenou hoje, doleiro Alberto Youssef a quatro anos
e quatro meses de prisão por corrupção ativa em um dos processos do Caso
Banestado. http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2014/09/alberto-youssef-e-condenado-em-um-dos-processos-do-caso-banestado
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