Edward Snowden continua exilado na Rússia, em local ignorado. Snowden, considerado um traidor pelo Governo estadudinense por delatar ao Mundo que o Governo central dos Estados Unidos da América, através da SNA, espionava seus cidadãos, cidadãos de diversos países, bem como chefes de Estados de vários países e empresas ao qual possuíam interesses estratégicos; dentre os governos espionados e empresas, encontravam-se a Presidente do Brasil Dilma Roussef e a Pretrobras, respectivamente.
Edward Snowden denunciou o colossal programa de
espionagem promovido pelo governo americano, acaba de registrar sua primeira
vitória política. Sem suas denúncias, a seção mais controversa do “Patriot Act”, teria sido renovada
automaticamente, como das últimas vezes desde que ele foi promulgado no governo
George W. Bush, logo após os atentados de 11 de setembro de 2001.
Patriot Act
- em português como "Lei Patriótica", é um decreto que foi
assinado pelo, então, presidente norte-americano George W. Bush, logo após os
atentados as Torres Gêmeas, na cidade de Nova York e ao Pentágono.
O “Patriot
Act” permitia, entre outras medidas, que órgãos de segurança e de
inteligência dos EUA interceptassem ligações telefônicas e mensagens
eletrônicas (e-mails) de organizações e pessoas supostamente envolvidas com atos
terroristas, sem necessidade de qualquer autorização da Justiça, sejam elas
estrangeiras ou estadudinense, sem prévia sem autorização judicial.
Desde o primeiro dia 1º do mês de junho o “Patriot Act” expirou, e extingue o
dispositivo que autorizava a coleta em massa de informações.
O “Patriot
Act” vinha sendo severa e amplamente criticado, por juristas, entidades de
direitos civis, direitos humanos e acadêmicos, dentro e fora dos EUA, por
restringir uma série de direitos constitucionais, expandindo o poder do Estado
sem a autorização do Poder judiciário, sob a alegação de combate ao terrorismo.
NSA – “National
Security Agency” – em
português Agência de Segurança Nacional é uma agência de
segurança dos Estados Unidos, criada em 4 de novembro de 1952 com funções
relacionadas à inteligência de sinais (SIGINT), incluindo interceptação e
criptoanálise. Também é um dos órgãos estadunidense dedicados a proteger as
comunicações americanas. A NSA é faz parte do Departamento de Defesa dos
Estados Unidos.
Agora, o Senado deverá discutir uma outra lei já
aprovada na Câmara de Representantes, o “Freedom
Act” ou Lei da Liberdade.
Ela estipula que as companhias telefônicas serão
obrigadas a manter os registros telefônicos, mas só deverão cedê-los mediante prévia
autorização dos tribunais secretos criados em 1978, conhecidos pela sigla FISA.
Estabelece ainda que esses tribunais doravante devam respeitar normas de
transparência e terão de contar com a participação de um especialista que
exerça o papel de “amicus curiae”, ou
amigo da corte. Trata-se de uma voz independente para contrabalançar a
tendência a que eles sempre autorizem qualquer tipo de ação das agências de
espionagem americanas. Por ora, enquanto o “Freedom
Act” não é aprovado, o cidadão estadudinense pode falar ao telefone sem que
suas ligações sejam espionadas pelos órgãos de segurança norte-americanos.
Os grupos de defesa das liberdades individuais
não ficaram completamente satisfeitos. “Gostaríamos que o “Freedom Act" fosse reforçado em alguns aspectos”, afirmou
Jameel Jaffer, representante da União Americana para Liberdades Civis (ACLU),
em entrevista ao jornalista Glenn Greenwald, do “site The Intercept”,
o primeiro a divulgar as denúncias de Snowden. “Apesar das disposições de
transparência, ele isenta algumas informações-chave dessas exigências”.
Mesmo assim, todos aqueles que acreditam nas
liberdades individuais, na preservação da privacidade e no dever que a imprensa
livre tem de aperfeiçoar o Estado ao denunciar aquilo que incomoda os poderosos
só têm a comemorar. Há dez dias, Snowden, ao comentar a questão numa mensagem,
ele afirmou que: “Argumentar que você não dá bola para a privacidade porque não
tem nada a esconder não é muito diferente de dizer que você não dá bola para a
liberdade de expressão porque não tem o que dizer”.
