Juizados especiais

No começo dos anos de 1980, desenvolveu-se no Brasil um importante debate a respeito do futuro do judiciário em um novo cenário, ou seja, sob os auspícios da abertura política após a ditadura militar. Simultaneamente, ocorria um grande e importante movimento internacional em torno do acesso à justiça.

Após o término da Segunda Guerra, diante das atrocidades cometidas na Europa, grandes mudanças ocorreram no direito em busca de superar as grandes mazelas da sociedade, nos períodos anterior e durante a Grande Guerra.

Largou-se a ideia em que a justiça era uma mera ferramenta ou meio na defesa de direitos individuais, para se exigir a criação de instrumentos de proteção dos direitos sociais, coletivos e fundamentais, entre outros.

Diante deste contexto, passa-se a considerar o acesso à justiça como um direito fundamental e não apenas um vínculo para o mero exercício de outros direitos. O Estado deveria mobilizar esforços para facilitar e amparar o cidadão na defesa de dos seus direitos.

Pois bem, o Estado tem o dever de tutelar os interesses dos cidadãos, dirimindo os conflitos existentes, mas não possui estrutura suficiente para administrar todas as demandas, verificando-se uma crise que tende a sobrecarregar ainda mais o judiciário e fazer com que se busquem alternativas que possam atender a esses interesses.

Para melhorar o acesso a justiça, bem como garantir acesso as pessoas consideradas fragilizadas economicamente, foram criadas as defensorias públicas, foram simplificadas as legislações processuais com o intuito de facilitar e dar rapidez aos processos, redução das custas, a busca constante de soluções alternativas para a solução de conflitos, como: mediação, negociação e arbitragem. Criação de instrumentos legais para a proteção dos direitos coletivos etc.

No Brasil, para tentar mitigar os problemas decorrentes do pouco acesso do cidadão ao judiciário, foram criados os juizados das pequenas causas.

A primeira experiência bem sucedida ocorreu no estado do Rio Grande do Sul, e para compreender o alcance e a dimensão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é necessário analisar seus primeiros passos.

A experiência pioneira foi a dos Conselhos de Conciliação e Arbitragem, criados em 1982; e a aprovação da Lei no 7.244/1984, que criou o Juizado de Pequenas Causas.

Com o advento da Constituição de 1988, a preocupação com o acesso a justiça e com uma prestação jurisdicional rápida e efetiva foi agraciada no texto constitucional com os artigos 24 e 98, respectivamente, com criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas e os juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos orais e sumaríssimos, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.

O vocábulo “Juizado de Pequenas Causas” no artigo 24, inciso X, da Constituição de 1988. Os Conselhos de Conciliação e Arbitramento, que foram chamados popularmente de Juizados de Pequenas Causas, surgiram no município do Rio Grande, em julho de 1982. Tendo sido uma experiência bem-sucedida.

Os juizados de pequenas causas, posteriormente denominados de juizados especiais deveriam funcionar regidos pelos princípios como o da simplicidade, oralidade, informalidade etc. Os juizados especiais deveriam tratar dos litígios de maneira bem mais próxima da população, sem formalidades, com baixo custo e, principalmente, uma maior celeridade na resolução das demandas.

Em 1995 foi elaborada a Lei 9.099 responsável em aprimorar, ampliar e regular o sistema de juizados especiais cíveis e criminais no âmbito estadual.

Para regular no âmbito federal foi instituída a Lei 10.259 de 2001 que instituíram os juizados especiais cíveis e criminais da competência da justiça federal.

Graças aos avanços dos juizados especiais, estadual e federal, alguns direitos de grande relevância do cotidiano dos cidadãos tiveram maior agilidade na sua resolução, como: pequenas relações de consumo, direito de vizinhança, pequenos benefícios previdenciários, ações de danos materiais e morais de baixo valor etc.

Além das infrações criminais de menor potencial ofensivo puderam ter seu deslinde nos juizados especiais.

O grande avanço dos juizados especiais representou o surgimento de um modelo de atuação da justiça brasileira que privilegia um procedimento mais simples, menos formal, menos oneroso em benefício da garantia do cidadão a uma prestação jurisdicional célere e ampla em todos os aspectos, com ênfase na valorização da conciliação em busca da tão almejada paz social.

Papa, em defesa de todos

Um belo discurso feito pelo Papa Francisco diante da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York, no último dia 25 de setembro, mostrou a indignação do sumo pontífice a forma como o mundo caminha de forma desordenada na condução da econômica global.

O Papa não poupou críticas aos órgãos financeiros internacionais. Em sua fala Sua Santidade disse que:

"Os organismos financeiros internacionais devem velar pelo desenvolvimento sustentável dos países e não a submissão asfixiantes destes por sistemas de crédito que, longe de promover o progresso, submetem as populações a mecanismos de maior pobreza, exclusão e dependência".

"Nenhum humano, indivíduo ou grupo pode se considerar onipotente e autorizado a passar por cima do direito dos outros", disse. Ele ainda condenou a “má gestão irresponsável da economia global”, que não pode ser guiada pela “ambição de riqueza e poder”.

Para o Papa a exclusão econômica e social é uma "grave ofensa" aos direitos humanos e ao ambiente.

E clamou por “conceder a todos os países, sem exceção”, uma participação e incidência real e equitativa nas decisões desses órgãos, no Conselho de Segurança da ONU e em mecanismos criados para afrontar as crises econômicas.

Francisco ainda condenou a “colonização ideológica” na qual país rico tenta impor seus “modelos de estilo de vida anômalos” a nações em desenvolvimento.

Quanto ao meio ambiente, o Papa Francisco deu destaque ao tema do aquecimento global e mudança climática, e afirmou que a “sede de poder e propriedade material sem limites” estão prejudicando o meio ambiente e os mais pobres, criticando a cultura do descarte em vigor atualmente.

Para ele, o abuso e o mau uso do meio ambiente veem sempre acompanhado de processos de exclusão social. "Os mais pobres são os que mais sofrem, são descartados pela sociedade", afirmou.

Para Francisco, a crise ecológica e a destruição da biodiversidade ameaçam “a própria existência da espécie humana”. "O meio ambiente é um bem fundamental. A humanidade não está autorizada a abusar dele e muito menos a destruí-lo".

Quanto às guerras, Francisco disse que é a negação de todos os direitos e também um imenso ataque ao ambiente. Ele disse que devemos continuar incansavelmente com a tarefa de evitar a guerra entre nações e a guerra entre pessoas. Para isso, deve haver o primado do direito e da negociação.

O pontífice voltou a apelar sobre a "dolorosa situação" do Oriente Médio, do norte da África e de outros países africanos em que os cristãos são perseguidos e têm seus locais de culto destruídos.

Em uma referência indireta ao Estado Islâmico, ele criticou a perseguição de minorias religiosas e a destruição do patrimônio cultural.

O Papa também falou sobre o recente acordo para o fim da atividade nuclear no Irã, acertado com potências mundiais neste ano. "O recente acordo sobre a questão nuclear em uma região sensível da Ásia e do Oriente Médio é uma prova das possibilidades da boa vontade política e do direito, exercitados com sinceridade, paciência e constância", afirmou sem mencionar explicitamente o Irã.

Também denunciou o narcotráfico que "silenciosamente cobra a vida de milhões de pessoas" e criticou que não é suficientemente combatido.

É de se ressaltar a importante contribuição do Papa Francisco na quebra de paradigmas impostos pela ala conservadora do Vaticano em diversos assuntos que afligem a humanidade.

O fator econômico como principal fonte de miséria da população mundial e degradação ambiental deriva da atuação sem escrúpulos das instituições financeiras internacionais que exploram os países em desenvolvimento. 

A crise econômica mundial só será remediada quando países ricos agirem de forma cooperada com os países em desenvolvimento e, mais ainda, com os países pobres.

A crise econômica mundial deve ser entendida como uma crise da humanidade; crise esta causadora dos principais conflitos bélicos da atualidade, da fome e da devastação ambiental.

Outra questão importante, do discurso papal foi à necessidade de uma busca constante pelo diálogo, principalmente, entre os países que tentam o controle tecnológico de armas de destruição em massa.

Como se pode ver, o discurso do Papa Francisco coaduna perfeitamente com as alas mais progressistas e evoluídas da humanidade, onde defende expressamente que a humanidade só terá paz e prosperidade para todos, a partir do momento em que todos tiverem consciência plena que vivemos no mesmo ambiente e que as riquezas geradas devem ser distribuídas com todos.

Juiz Francisco Chagas Barreto é condenado à “pena” de aposentadoria compulsória

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará modificou o resultado do julgamento administrativo do magistrado Francisco Chagas Barreto. O magistrado havia sido condenado à pena de censura pública, por suposto desvios funcionais. Ontem, porém, após divergência em relação ao quórum da sessão que analisou o caso, a punição administrativa foi revertida para condenação mais grave, nos termos do artigo 42, V da LOMAN, ou seja, aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Segundo o Desembargador Mário Parente: “Houve apenas retificação na proclamação do resultado. Não houve novo julgamento. Os 21 votos que pediam aposentadoria, na semana passada, foram mantidos. Houve apenas uma correção do resultado”.

Durante a sessão, os desembargadores argumentaram que na verdade houve equívoco na contagem do quórum para a condenação de Chagas Barreto. Segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria absoluta (metade das cadeiras mais um) é suficiente para condenar qualquer servidor em casos de medidas disciplinares.

Dos 30 desembargadores presentes à sessão, 21 votaram pela aposentadoria compulsória de Chagas e oito pela censura pública. No entanto, há hoje duas cadeiras vagas no corpo do pleno, o que altera a contagem de votos mínimos necessários para a condenação.

Revista a contagem, concluiu-se que a maioria absoluta dos presentes resultaria em 21 votos, número suficiente para condenar o juiz à aposentadoria compulsória.

Caso não recorra, Chagas Barreto terá de se aposentar, recebendo rendimentos proporcionais à sua contribuição para a Previdência.

O magistrado também não poderá mais prestar concurso público ou ter cargos comissionados no Estado, explicou o procurador Miguel Ângelo Pinheiro.

“Conseguimos o que tínhamos pedido que era para que houvesse essa revisão, conforme recomendação do próprio CNJ”, afirmou Pinheiro.

Ao fim da sessão, depois de proclamado o veredito do julgamento, o juiz Chagas Barreto e junto com seus familiares se desentenderam com o corpo de advogados. O magistrado discutiu com os defensores, que revidaram às críticas.

Diante de tudo isso, é de se louvar a nova decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O desvio de conduta do magistrado tem que ser veementemente reprovado por todos, desde o cidadão comum até a autoridade mais importante do Poder Judiciário brasileiro.

É inadmissível que a conduta do magistrado – venda de liminares em plantões que beneficiavam bandidos de alta periculosidade -, não recebesse a reprimenda mais grave dada a um magistrado. Acredito que, caso o fato posto for realmente comprovado, que o juiz pague com a pena de demissão, pois a gravidade é muito grande, sob pena de, mais uma vez, a impunidade prevalecer.

Bolsonaro, o estúpido de sempre

O deputado federal Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, é bastante conhecido no Brasil por sua truculência, arrogância, falta de educação e espírito belicoso.

Suas ideias xenofóbicas, homofóbicas, racistas e machistas já causaram muito mal estar em várias situações.

Bolsonaro causou polêmica na última semana, após afirmar, em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, que se dependesse dele, a petista deixaria o Palácio do Planalto imediatamente, nem que para isso ela tenha que morrer.

“Espero que o mandato dela acabe hoje, infartada ou com câncer, ou de qualquer maneira”, dispara e completa: “O Brasil não pode continuar sofrendo com uma ‘incompetenta’, somos grandes demais para isso”, sustentou.

Além disso, Bolsonaro chegou a chamar os refugiados sírios de “escória do mundo” e classificou imigrantes como “ameaça” ao País.

Como se pode observar o deputado Bolsonaro segue uma linha ideológica centrada na direita fascista, onde prega a eliminação física de seus adversários, bem como a falta de compaixão com o sofrimento de outrem.

Seu pensamento remota da Alemanha nazista.

Juiz sofre "pena" de censura por suposta venda de liminares

Pois é....

Muito se tem lutado para diminuição da impunidade em nosso País. Algo difícil de fazer. No Poder Legislativo, entra ano e sai ano, busca novas alternativas através de leis, para penas mais rigorosas que coíbam a prática de crimes nefastos a sociedade, tanto de cidadãos comuns, com ou sem violência, como aqueles praticados por bandidos de terno e gravata que praticam seu delitos em gabinetes herméticos e climatizados.

Porém, para surpresa de muitos e, indo de encontro ao clamor da sociedade, o plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) “condenou”, na tarde de ontem, o juiz Francisco Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza a uma censura pública.

E o que é censura pública?

Fui encontrar a resposta na Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN, no artigo 42, II: “São penas disciplinares” a “censura”.

E como se procede a essa tal censura? A resposta está no artigo 42 e seu parágrafo único da LOMAN:

A pena de censura será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave. O Juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena. (Grifei)

A decisão “pena” veio depois de concluídas às investigações realizadas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça-CE sobre a prática de desvios funcionais por parte do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, entre eles a concessão irregular de liminares e direcionamento de ações durante plantões judiciais de 2011 e 2013.

Colocar no balcão de negócios, vender liminares ou facilitar, usando de influencia para a libertação de bandidos não for considerado infração grave, o que vem a ser, então? Roubar galinha? Cruzar um sinal vermelho? Dirigir embriagado? Fumar um baseado? 

Quem responde?

O relator da investigação, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, votou pela condenação com punição máxima, a aposentadoria compulsória. “Ninguém aqui questiona o teor das decisões, mas a forma como elas foram tomadas”, disse. Dos 30 desembargadores votantes, 29 optaram pela condenação e apenas um pela absolvição. No entanto, oito dos que acompanharam o voto do relator pediram a censura pública como forma de punição ao invés da aposentadoria.

De acordo com norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo a Resolução nº 135 do órgão, a pena máxima poderia ser aplicada caso obtivesse, no julgamento, os votos da maioria absoluta do pleno do Tribunal de Justiça, ou seja, 22 dos 43 possíveis. Por apenas um voto, portanto, Chagas Barreto permanecerá no cargo despachando em Fortaleza.

Representando o Ministério Público, o procurador Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro também havia defendido a condenação com aposentadoria compulsória. “Não estamos falando de um juiz recém-chegado. É de um juiz experiente, com 20 anos de atuação só na Vara da Fazenda Pública”.

Durante o voto, alguns desembargadores afirmaram em plenário que o juiz Chagas Barreto visitou o gabinete deles antes da votação para discutir o processo. O desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes afirmou haver “um rosário de irregularidades” e que o juiz “errou e não foi só uma vez”.

A condenação branda foi comemorada pelo advogado Valmir Pontes e pela família do juiz que acompanhava o julgamento. “Estou parcialmente aliviado. É uma penalidade, ele foi repreendido. Mas é uma pena muito menos gravosa que a aposentadoria”, disse Pontes.

O caso

No período de 2011 a 2013 existiu no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, um suposto esquema de vendas de liminares em habeas corpus, por desembargadores e magistrados.

Segundo foi amplamente divulgado pela imprensa local e nacional, a suposta venda das liminares era no valor de R$ 150 mil, e o valor seria pago por advogados em alguns plantões do judiciário cearense, para soltar presos. O caso está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça e Polícia Federal. Segundo consta tinha final de semana circula, em malas pretas, em torno de 400 mil reais.

Segundo uma testemunha ouvida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2014, a venda de liminares por desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) era flagrante. O esquema seria sustentado por escritórios de advocacia a partir da clientela do crime.

Os escritórios de advocacia suspeitos, segundo a testemunha, não se continham em assediar mesmo quem estivesse “fora do jogo”. Ofereciam dinheiro por favores - de sumir com folhas de processos a desviar os autos de um gabinete para outro ou pedir para que documentos chegassem às pessoas “certas”.

“Há os desembargadores que sempre foram comentados, de que são mais fáceis de dar liminar”, disse a testemunha. “Teve um advogado que pediu para ser apresentado à pessoa que facilitava o esquema. Queria entrar também. 

Tinha um funcionário que vendia páginas de processos”. A servidora admite que chegou a temer pela própria vida, nos momentos em que se negou a atalhar processos ou alterar papelada. “Eles têm poder”.

Ao CNJ, a testemunha deu cinco nomes de desembargadores, do que soube ou presenciou de malfeitos. Segundo ela, muitas vezes eram os assessores, os filhos, maridos ou esposas dos magistrados que organizavam contatos e o pagamento pelas liminares.

O mais assustador de tudo isso é ter a certeza que algumas pessoas podem fazer qualquer coisa porque estão acima da lei. Como pode um magistrado ou juiz fazer tudo isso ou pelo menos ter uma pena mais dura.

Liberar bandidos através de suborno, por em risco todos os cidadãos que, através de pesados impostos, pagam os vencimentos dos magistrados e, por fim, não acontecer nada, é no mínimo uma irresponsabilidade sem tamanho desses “julgadores”. Lamentável em todos os aspectos.

O que se espera é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tome uma postura mais digna e faça prevalecer sua missão constitucional de fiscalizar os atos daqueles que maculam, de forma gravíssima, o Poder Judiciário, sob pena de faltar moral no seu desiderato.

Infelizmente, um corporativismo caduco foi o fator primordial para tão esdrúxula "punição". Agora, como ficará a consciência desses desembargadores na hora de condenar um ladrão de galinha ou um grande traficante ou um frio homicida. Aliás, acho que lhes faltam consciência.

A luta pela Reforma Agrária, uma questão de justiça

O mundo contemporâneo é muito diferente daquele que existia, por exemplo, nos anos sessenta. Naquele tempo, as utopias ainda não estavam todas perdidas e, parecia possível distinguir com bastante clareza o justo e o injusto. Hoje, depois de cinquenta cincos anos de uma contrarrevolução burguesa conservadora, a ambiguidade e a incerteza pós-moderna tornaram-se dominantes. Não há mais segurança, nem na verdade nem na justiça.

A direita conservadora brasileira se manifesta, por meios de seus principais atores, pela defesa da ordem pública secular estabelecida, principalmente, do respeito à propriedade e ao contrato. Desde que a propriedade pertença a elite dominante e o contrato favoreça ao melhor ao mais dotado economicamente.

A agricultura que prevalece na atualidade é voltada para a exportação e é fundamental para o desenvolvimento econômico do País e, nos últimos anos, tem tido um papel importantíssimo no restabelecimento de contas externas, principalmente na pauta de exportação, através das commodity. O superávit na balança comercial é o mais importante.

Desse contexto, surge o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, que luta pela possibilidade de oferecer a uma parcela considerável de brasileiros, que está mais excluído do modesto e sobressaltado desenvolvimento econômico, uma melhoria de sua condição de vida e de oportunidade.

Podemos até discordar dos métodos empregados pelo MST, mas não podemos negar que sua luta pela justiça e pela diminuição da desigualdade social é bastante importante para o nosso desenvolvimento como uma sociedade mais igualitária, mais justa. A verdade é que o MST e outras instituições do gênero são não prática, as únicas que realmente lutam por mais justiça e paz no campo.

A direita conservadora pode até argumentar que não é possível haver justiça indo contra a lei, mas a história da humanidade mostra robustamente que a luta pela justiça e também pela liberdade foi, inicialmente, a luta contra a ordem estabelecida pela lei.

Então, devemos condenar os grandes movimentos sociais porque desafia a propriedade privada e os contratos? Por que não respeita a ordem estabelecida?

Devemos condenar a luta pela Reforma Agrária porque a grande propriedade capitalista seria, então, mais eficiente?

Um conservador não terá a mínima dúvida em responder pela sentença afirmativa, já que a direita se define por sempre priorizar a ordem, o progresso e a justiça. Mesmo que, entre muitos conservadores, exista a ideia de que o Brasil é um país profundamente injusto.

Além do mais, a direita conservadora não admite que a luta do MST é essencialmente uma luta justa, uma luta pela justiça social. A luta do MST se caracteriza por ser uma luta essencialmente pela diminuição das enormes desigualdades sociais.

Então, questiona-se: A Reforma Agrária não seria um meio ineficiente de jazer justiça? Mas a justiça, como a liberdade, é um valor último que não pode ser subordinado à eficiência. Devem considerá-la porque o desenvolvimento econômico é um terceiro objetivo político fundamental das sociedades democráticas contemporâneas.

Mas as medidas de eficiência, ainda que mais precisas do que as de justiça, são relativas. Eficiência em relação a quê?

A luta pela Reforma Agrária tomou três importantes aspectos. Uma revolucionária, uma semi-revolucionária e, por último, outra legal.

A luta por melhores condições de vida usando a legalidade é a preferível pela elite burguesa proprietária dos grandes latifúndios, pois tem como características a lentidão, o valor econômico elevado, resultados ineficientes e o favorecimento dos mais privilegiados, entretanto, o uso dos métodos revolucionários em alguns momentos foi necessário e eficaz.

A Reforma Agrária traria como desenvolvimento econômico e como eficiência, a melhoria da qualidade de vida do homem do campo, uma maior produção agrícola, assentimento do homem, diminuição do êxodo rural, diminuição do crescimento desordenado das cidades brasileiras, diminuição da violência urbana, aumento do emprego e da renda do agricultor.

No passado, muitos afirmavam que a Reforma Agrária era uma condição essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil. Continua sendo uma verdade, pois com a distribuição de terras gera empregos, faz circular riquezas, dinamiza a agricultura e melhora o desenvolvimento tecnológico dos meios de produção agrícola, geração de tributos etc.

É a grande desigualdade social, o grande fosso abismal que separa as classes sociais que leva ao desequilíbrio fiscal. É essa injustiça na distribuição das riquezas e dos meios de produção no campo e da baixa renda do povo que torna a sociedade brasileira pouco solidária, bastante dividida e, por isso mesmo, incapaz de se constituir em uma verdadeira nação.

Texto adaptado de:

Luiz Carlos Bresser-Pereira, 70, professor de economia e de teoria política da Fundação Getúlio Vargas, ex-ministro da Fazenda, da Reforma do Estado, e da Ciência e Tecnologia, é autor de "Democracy and Public Management Reform" (Oxford University Press, 2004).

O Califado

Há bem pouco tempo, o Ocidente se deparou com uma nova ameaça de guerra em grandes proporções, em termos de possíveis perdas de vidas, de destruição e de pessoas que são obrigadas a abandonarem suas casas, terras e trabalhos, oriundas dos países em conflito, os refugiados.

A guerra, até então, estava restrita tão somente a área pertencente ao Iraque, efeito colateral da guerra perpetrada pelos Estados Unidos da América do Norte, para extirpar do poder o Presidente iraquiano Saddam Hussein, em decorrência dos ataques as Torres Gêmeas, em Nova York.

Dessa ofensiva no deserto, o Afeganistão também foi atacado na busca do líder do grupo terrorista Al-Quaeda, Osama Bin Laden, que organizou e protagonizou os ataques aos EUA.

Diante dos ataques norte-americanos, grupos terroristas mais radicais surgiram e, dentre eles, movidos por uma ideologia sanguinária, fundamentalista e irracional o “Estado Islâmico”. Grupo formado por homens dispostos a morrer e, principalmente, matar em nome de um paraíso utópico na terra.

Diante desse crescimento radical, sem precedentes na história contemporânea, entre Ocidente e Oriente muçulmano, surge uma nova onda política religiosa: o califado.

O califado seria um “novo Estado Islâmico” mais abrangente e pautado na união de todo ou boa parte do islã de várias regiões.

O princípio do “Estado Islâmico”, na versão contemporânea, surgiu no Iraque, como “Estado Islâmico do Iraque”, a partir de outubro de 2006, e, em seguida, passou-se a denominar “Estado Islâmico do Iraque e Levante”, em abril de 2013.

A pretensão do grupo, como indica um mapa que é livremente compartilhado através da internet, entre seus simpatizantes, é um mundo muçulmano além dos países do Oriente Médio, parte da Europa e parte da África. O domínio seria bastante extenso, com milhões de habitantes em seu território.

Com a formação desse novo Estado, seria proclamado um líder denominado de Califa, em árabe “sucessor”, título dado aos substitutos de Maomé na liderança do islã.

O Califa seria um líder único do Estado islã e, também, com um caráter sagrado.

O califado caracteriza-se por ser uma instituição medieval, fundamentando sua ideologia na comparação com os conquistadores islâmicos do Império Bizantino e do Império Persa.

Os jihadistas, ou seja, aqueles que lutam pelo “Estado Islâmico”, afirmam que a restauração do califado é uma obrigação religiosa e seria pecaminoso não a cumprir.

Para a criação do grande califado, os atuais líderes jihadistas declararam inexistentes e inválidos todos os demais emirados, estados e, inclusive, as organizações assemelhadas, como por exemplo, o grupo terrorista Al-Quaeda.

A existência de um califado em pleno século XXI não seria, em si, algo estranho, espantoso, sui generis, até porque ainda temos instituições que remontam da Idade Média, como o papado, a monarquia inglesa, a japonesa, a espanhola.

O que difere o califado das outras instituições de cunho medieval é a intolerância religiosa e a extremada violência perpetradas contra infiéis e dissidentes.

O Império Árabe teve sua maior abrangência a partir do Paquistão até Portugal, na dinastia Omíada, mas se tornou bastante impopular entre os mulçumanos por privilegiar os árabes em relação aos convertidos de outras origens e chegava a desencorajar as conversões em prol da arrecadação de impostos, tendo em vista os infiéis pagarem mais tributos.

Diante dessa política excludente, partiu da Ásia Central, em 751, um movimento revolucionário para derrubar o clã Omíada e pôr em seu lugar os Obássidas.

Os Obássidas fundaram a cidade de Bagdá estiveram à frente da civilização islâmica em seu período mais próspero, porém, foi nesse momento que o grande império começou a se dividir, ou seja, uma parte mais ocidental com capital em Córdoba, Espanha, onde abrigou o último Omíada e a parte oriental com capital em Bagdá.

Nessa divisão, os Omíadas usavam uma bandeira branca; os Obássidas, adotaram uma bandeira negra, que hoje é usada por grupos radicais, como o Al-Quaeda e o Estado Islâmico.

Tanto em Córdoba quanto em Bagdá, as minorias religiosas, como os judeus, os cristãos eram respeitados. Apesar de serem considerados cidadãos/súditos de segunda classe, eram obrigados a pagarem um imposto especial, em contrapartida não eram maltratados, ou convertidos compulsoriamente ao islã, tinham liberdade para praticarem seus próprios costumes, resolviam seus assuntos por suas próprias leis etc.

Com o passar do tempo, diversos conflitos fragmentaram os domínios muçulmanos, principalmente a partir do século IX, e, em meados do século X, uma dinastia persa tomou Bagdá e reduziu mais ainda o califado.

Pois bem, em 1924, quando uma revolução republicana turca de Mustafá Kemal, aboliu o cargo de Sultão – título dado ao antigo imperador da Turquia e de alguns soberanos de países muçulmanos, as bases do califado começaram a ruir definitivamente. Após esse período, precisamente no ano de 1927, começando pelo rei do Nejd, atual Arábia Saudita, começaram a adotar o título de “rei”, que até então, era adotado por apenas cristãos e pagãos.

A partir desse momento, a civilização árabe, acossada por conflitos internos e por inimigos externos, tornou-se cada vez mais conservadora, até a derrota dos otomanos e a total submissão aos imperialismos cristãos dos séculos XIX e XX.

Com a submissão aos europeus, as massas empobrecidas, a ocidentalização das elites urbanas, o abandono das tradições foi considerado uma traição. Talvez todos os problemas fossem superados se as revoluções nacionalistas da segunda metade do século XX tivessem trazido prosperidade e igualdade aqueles povos, entretanto, as lideranças acabaram sendo cooptadas ou alijadas do poder pelo imperialismo ocidental. Restou ao povo, empobrecido e excluído, somente a religiosidade.

Alguns, desprovidos de boas intenções intelectuais ou embebecidos pela religiosidade, buscam aspectos semelhantes entre os nazistas e o Estado Islâmico. Na verdade, a única similaridade está no aspecto do grande fascínio por arcaicos mitos de uma suposta superioridade de um passado grandioso, soberbo e ilusório.

Embora o “Estado Islâmico” recorra a símbolos e títulos medievais, suas ações são perpetradas com o que tem de mais moderno, tanto no uso da mídia, da internet, marketing, na captação de financiamento, no recrutamento de novos simpatizantes, principalmente nas zonas de conflito, Europa e África.

A grande preocupação dos governos europeus e EUA, é o alto grau de violência do grupo, nas zonas de conflito, bem como a enorme quantidade de refugiados de guerra que procuram segurança e sobrevivência na Europa e resto do Mundo e a possível queda de algumas potências econômicas e militares das regiões em conflito, principalmente, Síria, Líbano, Jordânia, países da península arábica e Turquia.

O jogo apenas começou, o final é totalmente imprevisível.

Aylan Kurdi

Bola de Meia, Bola de Gude

(Milton Nascimento)

Há um menino

Há um moleque

Morando sempre no meu coração

Toda vez que o adulto balança

Ele vem pra me dar a mão

Há um passado no meu presente

Um sol bem quente lá no meu quintal

Toda vez que a bruxa me assombra

O menino me dá a mão

E me fala de coisas bonitas

Que eu acredito

Que não deixarão de existir

Amizade, palavra, respeito

Caráter, bondade alegria e amor

Pois não posso

Não devo

Não quero

Viver como toda essa gente

Insiste em viver

E não posso aceitar sossegado

Qualquer sacanagem ser coisa normal

Bola de meia, bola de gude

O solidário não quer solidão

Toda vez que a tristeza me alcança

O menino me dá a mão

Há um menino

Há um moleque

Morando sempre no meu coração

Toda vez que o adulto fraqueja

Ele vem pra me dar a mão

Ditadura

Forma de governo discricionário, quando o individuo, com o apoio de um grupo que empolga parte da opinião pública se investe de amplos poderes, legislativos e até judiciários, amparado nas forças armadas e domina o país com excessos de autoridade. É o governo de fato em oposição ao governo legal ou constitucional.

Ditadura é uma palavra bastante forte. Como tantas outras palavras usadas, principalmente, na política, como: democracia, liberdade, igualdade etc., tem uma grande extensão e, por isso, é de difícil compreensão para a maioria, mas poucas têm sofrido tantas variações em seu sentido, gerando uma grande confusão terminológica.

A desvirtuação da terminologia, no seu sentido primitivo, deveu-se a interesses determinados.

O sentido primitivo do termo ditadura advém dos romanos.

Os revolucionários franceses Babeuf, Buomarroti e, sobretudo, Robespierre utilizaram o termo para qualificar o governo voltado para a consecução da paz social, ou seja, superação da agitação revolucionária e preparação da almejada igualdade entre todos.

Marx e Lênin propuseram a ditadura do proletariado, em substituição à ditadura da burguesia, como uma importante fase do socialismo, fato preliminar da transformação do Estado burguês ao comunismo.

Existem diversas variantes de ditaduras. Há ditaduras cesarista, napoleônica, militar etc., a ditadura republicana, garantida pelas forças armadas serve, também, como uma etapa da transformação política. Ex.: ditadura getulista (Estado novo); ditadura militar (1964); e diversas outras da América Latina.

Outras ditaduras importantes, no aspecto histórico, foram a nazista, a fascista, para quem o Estado era a suprema realização do espírito humano.

A ditadura romana era um fato político extraordinário, temporário, breve e também previsto no ordenamento jurídico de Roma.

Na ditadura romana determinava-se a suspensão de todas as liberdades individuais e coletivas, claro com exceção da exercida pelo pretor, que tinha que administrar todo o império romano. Era uma ditadura republicana exigida para a superação de uma crise.

Modernamente, contribuem muito para a confusão do uso da terminologia, a comparação com os modernos institutos do estado de sítio ou do estado de emergência usados para o enfretamento de crises, como guerras internas e externas, com a conseqüente suspensão dos direitos constitucionais, como as garantias individuais e coletivas dos cidadãos.

Em Roma, sustavam-se as leis para a salvaguarda da pátria, a nomeação de um ditador era tão drástica e especial, que era feita à noite e em total segredo, pois a colocação de um homem acima da lei era considerada um ato atentatório ao povo e a nação.

A identidade conceitual entre ditadura e tirania supõe-se ter sido defendida pela cultura liberal européia e dos Estados Unidos da América, entre as duas principais guerras do século XX, como instrumento ideológico contra os sistemas socioeconômicos e político da União e dos países fascistas europeus.

Outra questão importante é o perigo do conceito desvirtuado de ditadura, na expressão “ditadura constitucional” para indicar os estados de exceção. Confunde-se a ideia romana e os regimes permanentes de opressão, camuflando-se nas verdadeiras tiranias.

Crise humanitária

Que o mundo está vivendo uma grande agitação social, isso sim é uma certeza. América, Europa, Ásia. Somente a Oceania aparenta uma certa tranquilidade, acredito que por questões geográficas.

Os Estados Unidos da América do Norte sofrem uma invasão silenciosa de milhares de latinos americanos. Muitos perecem nos desertos mexicanos e além-fronteiras.

Essa multidão silenciosa, foge de problemas sociais – violência, tráfico e crimes diversos -, foge, ainda, de uma perpetua crise econômica – desemprego, baixos salários, exploração - que leva na busca de mínimas condições de sobrevivência e vida digna.

A Europa passa por uma de suas maiores crises migratória da história. Milhares de pessoas, apinhadas em barcos, muitos sem as mínimas condições de navegabilidade para alto mar, arriscam suas vidas fugindo da Síria, Iraque e outros países da área, em busca de paz e tranquilidade e longe dos insanos terroristas.

A triste notícia dos refugiados começou a ganhar corpo para mídia internacional, no exato momento que milhares de pessoas começaram a pisar o solo europeu em busca, não só se refúgio econômico, mas, principalmente, paz. Paz para viverem.

Milhares invadem o túnel que liga a França a Inglaterra, milhares são resgatados à deriva no Mediterrâneo, milhares lotam trens em toda Europa.

Mas o pior de tudo é ver milhares de corpos, sem vida, amanhecendo nas praias da Grécia, Itália, Turquia. Corpos inertes que encontram um porto seguro, com paz e tranquilidade.

Outras dezenas morrem apinhados em baús de caminhões.

A maioria dos refugiados, como já dito, vem da guerra civil na Síria. A Síria abandonada pelas potências internacionais, principalmente os poderosos da América do Norte e Europa, a um conflito que opõe o governo de Bashar Assad, grupos ligados à Al-Qaeda, milícias xiitas e os terroristas insanos do Estado Islâmico. Os sírios fogem para a Europa e países adjacentes.

Para se ter uma ideia da grandeza dessa catástrofe humana, cerca de 2 milhões foram para a Turquia, 1 milhão para o Líbano e 700 mil para a Jordânia. A Europa tem planos para aceitar apenas 40 mil que estão em cidades do sul da Itália e da Grécia. Porém, caso as potências militares e econômicas não busquem urgentemente uma solução para o conflito, a catástrofe tende a piorar.

O mundo somente abriu os olhos após a divulgação, na grande mídia, de um pequeno sírio morto afogado em praia turca.

Em meio à tamanha crise humanitária, políticos populistas bradam um discurso xenófobo. A extrema-direita, tendo como exemplo a francesa Marine Le Pen, é considerada candidata viável para as próximas eleições na França, tendência que segue em praticamente todos os países europeus. Nos Estados Unidos da América, Donald Trump, do Partido Republicano, captou o sentimento xenófobo de boa parte da população estadunidense, ao propor construir um muro na fronteira com o México. Trumpp trouxe a imigração ilegal para o centro do debate eleitoral americano e lidera as pesquisas entre os pré-candidatos no Partido Republicano.

Como, então, será o futuro desses imigrantes na América do Norte e Europa? Como os Países ricos devem se comportam para pôr fim a conflitos localizados e regionais, bem como tentar acabar ou diminuir o imenso fosso socioeconômico entres os povos?

A verdade que o modelo de capitalismo posto hoje, não serve para harmonizar a vida em nosso planeta. Sofrem todos, sofrem ricos (um pouco menos), sofrem os pobres (sofrem muito).

Nosso planeta definha ambientalmente. Definha a humanidade.