A luta pela Reforma Agrária, uma questão de justiça

O mundo contemporâneo é muito diferente daquele que existia, por exemplo, nos anos sessenta. Naquele tempo, as utopias ainda não estavam todas perdidas e, parecia possível distinguir com bastante clareza o justo e o injusto. Hoje, depois de cinquenta cincos anos de uma contrarrevolução burguesa conservadora, a ambiguidade e a incerteza pós-moderna tornaram-se dominantes. Não há mais segurança, nem na verdade nem na justiça.

A direita conservadora brasileira se manifesta, por meios de seus principais atores, pela defesa da ordem pública secular estabelecida, principalmente, do respeito à propriedade e ao contrato. Desde que a propriedade pertença a elite dominante e o contrato favoreça ao melhor ao mais dotado economicamente.

A agricultura que prevalece na atualidade é voltada para a exportação e é fundamental para o desenvolvimento econômico do País e, nos últimos anos, tem tido um papel importantíssimo no restabelecimento de contas externas, principalmente na pauta de exportação, através das commodity. O superávit na balança comercial é o mais importante.

Desse contexto, surge o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, que luta pela possibilidade de oferecer a uma parcela considerável de brasileiros, que está mais excluído do modesto e sobressaltado desenvolvimento econômico, uma melhoria de sua condição de vida e de oportunidade.

Podemos até discordar dos métodos empregados pelo MST, mas não podemos negar que sua luta pela justiça e pela diminuição da desigualdade social é bastante importante para o nosso desenvolvimento como uma sociedade mais igualitária, mais justa. A verdade é que o MST e outras instituições do gênero são não prática, as únicas que realmente lutam por mais justiça e paz no campo.

A direita conservadora pode até argumentar que não é possível haver justiça indo contra a lei, mas a história da humanidade mostra robustamente que a luta pela justiça e também pela liberdade foi, inicialmente, a luta contra a ordem estabelecida pela lei.

Então, devemos condenar os grandes movimentos sociais porque desafia a propriedade privada e os contratos? Por que não respeita a ordem estabelecida?

Devemos condenar a luta pela Reforma Agrária porque a grande propriedade capitalista seria, então, mais eficiente?

Um conservador não terá a mínima dúvida em responder pela sentença afirmativa, já que a direita se define por sempre priorizar a ordem, o progresso e a justiça. Mesmo que, entre muitos conservadores, exista a ideia de que o Brasil é um país profundamente injusto.

Além do mais, a direita conservadora não admite que a luta do MST é essencialmente uma luta justa, uma luta pela justiça social. A luta do MST se caracteriza por ser uma luta essencialmente pela diminuição das enormes desigualdades sociais.

Então, questiona-se: A Reforma Agrária não seria um meio ineficiente de jazer justiça? Mas a justiça, como a liberdade, é um valor último que não pode ser subordinado à eficiência. Devem considerá-la porque o desenvolvimento econômico é um terceiro objetivo político fundamental das sociedades democráticas contemporâneas.

Mas as medidas de eficiência, ainda que mais precisas do que as de justiça, são relativas. Eficiência em relação a quê?

A luta pela Reforma Agrária tomou três importantes aspectos. Uma revolucionária, uma semi-revolucionária e, por último, outra legal.

A luta por melhores condições de vida usando a legalidade é a preferível pela elite burguesa proprietária dos grandes latifúndios, pois tem como características a lentidão, o valor econômico elevado, resultados ineficientes e o favorecimento dos mais privilegiados, entretanto, o uso dos métodos revolucionários em alguns momentos foi necessário e eficaz.

A Reforma Agrária traria como desenvolvimento econômico e como eficiência, a melhoria da qualidade de vida do homem do campo, uma maior produção agrícola, assentimento do homem, diminuição do êxodo rural, diminuição do crescimento desordenado das cidades brasileiras, diminuição da violência urbana, aumento do emprego e da renda do agricultor.

No passado, muitos afirmavam que a Reforma Agrária era uma condição essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil. Continua sendo uma verdade, pois com a distribuição de terras gera empregos, faz circular riquezas, dinamiza a agricultura e melhora o desenvolvimento tecnológico dos meios de produção agrícola, geração de tributos etc.

É a grande desigualdade social, o grande fosso abismal que separa as classes sociais que leva ao desequilíbrio fiscal. É essa injustiça na distribuição das riquezas e dos meios de produção no campo e da baixa renda do povo que torna a sociedade brasileira pouco solidária, bastante dividida e, por isso mesmo, incapaz de se constituir em uma verdadeira nação.

Texto adaptado de:

Luiz Carlos Bresser-Pereira, 70, professor de economia e de teoria política da Fundação Getúlio Vargas, ex-ministro da Fazenda, da Reforma do Estado, e da Ciência e Tecnologia, é autor de "Democracy and Public Management Reform" (Oxford University Press, 2004).