Ditadura

Forma de governo discricionário, quando o individuo, com o apoio de um grupo que empolga parte da opinião pública se investe de amplos poderes, legislativos e até judiciários, amparado nas forças armadas e domina o país com excessos de autoridade. É o governo de fato em oposição ao governo legal ou constitucional.

Ditadura é uma palavra bastante forte. Como tantas outras palavras usadas, principalmente, na política, como: democracia, liberdade, igualdade etc., tem uma grande extensão e, por isso, é de difícil compreensão para a maioria, mas poucas têm sofrido tantas variações em seu sentido, gerando uma grande confusão terminológica.

A desvirtuação da terminologia, no seu sentido primitivo, deveu-se a interesses determinados.

O sentido primitivo do termo ditadura advém dos romanos.

Os revolucionários franceses Babeuf, Buomarroti e, sobretudo, Robespierre utilizaram o termo para qualificar o governo voltado para a consecução da paz social, ou seja, superação da agitação revolucionária e preparação da almejada igualdade entre todos.

Marx e Lênin propuseram a ditadura do proletariado, em substituição à ditadura da burguesia, como uma importante fase do socialismo, fato preliminar da transformação do Estado burguês ao comunismo.

Existem diversas variantes de ditaduras. Há ditaduras cesarista, napoleônica, militar etc., a ditadura republicana, garantida pelas forças armadas serve, também, como uma etapa da transformação política. Ex.: ditadura getulista (Estado novo); ditadura militar (1964); e diversas outras da América Latina.

Outras ditaduras importantes, no aspecto histórico, foram a nazista, a fascista, para quem o Estado era a suprema realização do espírito humano.

A ditadura romana era um fato político extraordinário, temporário, breve e também previsto no ordenamento jurídico de Roma.

Na ditadura romana determinava-se a suspensão de todas as liberdades individuais e coletivas, claro com exceção da exercida pelo pretor, que tinha que administrar todo o império romano. Era uma ditadura republicana exigida para a superação de uma crise.

Modernamente, contribuem muito para a confusão do uso da terminologia, a comparação com os modernos institutos do estado de sítio ou do estado de emergência usados para o enfretamento de crises, como guerras internas e externas, com a conseqüente suspensão dos direitos constitucionais, como as garantias individuais e coletivas dos cidadãos.

Em Roma, sustavam-se as leis para a salvaguarda da pátria, a nomeação de um ditador era tão drástica e especial, que era feita à noite e em total segredo, pois a colocação de um homem acima da lei era considerada um ato atentatório ao povo e a nação.

A identidade conceitual entre ditadura e tirania supõe-se ter sido defendida pela cultura liberal européia e dos Estados Unidos da América, entre as duas principais guerras do século XX, como instrumento ideológico contra os sistemas socioeconômicos e político da União e dos países fascistas europeus.

Outra questão importante é o perigo do conceito desvirtuado de ditadura, na expressão “ditadura constitucional” para indicar os estados de exceção. Confunde-se a ideia romana e os regimes permanentes de opressão, camuflando-se nas verdadeiras tiranias.